O senador Ciro Nogueira (PP) apresentou projeto de lei visando tornar hediondos crimes de homicídio contra agentes públicos. Enquadram-se neste rol as autoridades policiais, os guardas municipais, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, além dos agentes penitenciários.
- Senador quer ampliar o rol de crimes hediondos.
O senador acredita que o autor de homicídio contra essas autoridades não pode confiar na sua punição branda, o que pode abalar o Estado Democrático de Direito, já que podem "exacerbar" os sentimentos de medo e insegurança em instituições públicas e nas comunidades.
“Atualmente, a pena prevista no Código Penal por homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão. No caso de homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de reclusão. A pena por crimes considerados hediondos é cumprida inicialmente em regime fechado; além disso, esses crimes não são passíveis de anistia, graça ou indulto. Por tais motivos, propomos o presente Projeto de Lei”, justifica.
az