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Após a chancela da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal, o fato mais importante deste começo de ano, o Brasil caminha, enfim, para melhorar a sua representação política. A Ficha Limpa é uma semente plantada ainda em 2007, que germinou no Congresso Nacional em 2010, depois de ser regada por 1 milhão e 300 mil assinaturas populares.
Trata-se, pois, de uma vitória do movimento de mobilização popular. Claro que não foi uma caminhada sem percalços. Porém, ela se deu dentro dos limites institucionais. Depois de aprovada, as contestações de praxe. A sua vigência foi sendo adiada e muitos escaparam de sua aplicação. Agora, no entanto, a regra é clara e definitiva.
A partir de agora, passa a valer, para efeito de inelegibilidade, condenação em segunda instância ou colegiado, e não mais o trânsito em julgado de sentença. Esse artifício jurídico “permitiu a donos de prontuário policial se abrigar nas imunidades legislativas – feitas para dar ao político liberdade de agir no campo da opinião, mas usadas para se escapar da polícia e dos tribunais”.
Além de condenação por colegiado, também são motivos para enquadramento na Ficha Limpa a cassação, a renúncia para evitar a perda do mandato e a rejeição de prestação de contas pelos TCEs. Ou seja, pelo menos metade dos que atualmente são detentores de mandatos eletivos já estará fora das próximas eleições.
A Ficha Limpa ainda não é a lei dos sonhos dos brasileiros verdadeiramente preocupados com a ética na vida pública. Tampouco será o remédio para as mazelas nacionais, na área da política. Mas, seguramente, é um passo importante no sentido de depurar a representação política, tão contaminada pela cafajestagem nos últimos anos.
O Congresso e o Judiciário fizeram a sua parte. Depois de muitos debates e estudos, deram ao país um instrumento legal, moderno e eficaz contra a corrupção na política. Falta, agora, o eleitor também fazer a sua, escolhendo para representá-lo pessoas inquestionavelmente comprometidas com a causa pública e com uma história de vida que não venha a macular os mandatos.
A partir de agora, passa a valer, para efeito de inelegibilidade, condenação em segunda instância ou colegiado, e não mais o trânsito em julgado de sentença. Esse artifício jurídico “permitiu a donos de prontuário policial se abrigar nas imunidades legislativas – feitas para dar ao político liberdade de agir no campo da opinião, mas usadas para se escapar da polícia e dos tribunais”.
Além de condenação por colegiado, também são motivos para enquadramento na Ficha Limpa a cassação, a renúncia para evitar a perda do mandato e a rejeição de prestação de contas pelos TCEs. Ou seja, pelo menos metade dos que atualmente são detentores de mandatos eletivos já estará fora das próximas eleições.
A Ficha Limpa ainda não é a lei dos sonhos dos brasileiros verdadeiramente preocupados com a ética na vida pública. Tampouco será o remédio para as mazelas nacionais, na área da política. Mas, seguramente, é um passo importante no sentido de depurar a representação política, tão contaminada pela cafajestagem nos últimos anos.
O Congresso e o Judiciário fizeram a sua parte. Depois de muitos debates e estudos, deram ao país um instrumento legal, moderno e eficaz contra a corrupção na política. Falta, agora, o eleitor também fazer a sua, escolhendo para representá-lo pessoas inquestionavelmente comprometidas com a causa pública e com uma história de vida que não venha a macular os mandatos.
(Zózimo Tavares, do Portal 180 Graus)