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Devido ao incêndio ocorrido no prédio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), no dia 24 de outubro, a secretária Lílian Martins solicitou ao Ministério da Saúde a suspensão da vigência dos convênios celebrados entre a Sesapi e o Ministério. De acordo com a assessoria jurídica da Sesapi, em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE), a interdição do prédio impossibilita a avaliação sobre processos e documentos necessários para apresentação e firmamento legal dos convênios, bem como para prestação de contas dos mesmos.
A suspensão foi uma solicitação para que a continuidade do trabalho não cause problemas de gestão e prestação de contas junto aos órgãos competentes.
Em nota enviada à imprensa, a Sesapi justificou tais critérios para o pedido de suspensão dos convênios:
1. Devido ao incêndio ocorrido no dia 24/10/11, o prédio no qual funcionava a sede da Sesapi foi interditado, não sendo possível, ainda, mensurar as perdas e prejuízos de processos e documentos, bem como os que ainda são passíveis de recuperação; especialmente, os necessários à prestação de contas dos convênios celebrados;
2. Os convênios vigentes possuem prazos para prestação de contas e outras obrigações de responsabilidade da Sesapi, conforme portaria interministerial nº 127/08. Logo, o descumprimento pode, além de resultar em aplicações de sanções para cada convênio celebrado, resultar na inscrição do Estado do Piauí no Cadastro Único de Convênios do Governo Federal (CAUC), impedindo, assim, a celebração e o recebimento de recursos de novos convênios, não somente da Sesapi, mas, de todos os órgãos do Governo Estadual.
Ressalta-se que o pedido de suspensão da vigência dos convênios firmados com o Governo Federal corrobora com o decreto estadual nº 14.617/2011, que declara situação anormal em decorrência do incêndio ocorrido na sede da Sesapi, da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet).
Os serviços da Sesapi ligados ao gabinete da secretária estão funcionando na Escola Fazendária. As demais diretorias e coordenações estão divididas e lotadas nos prédios ligados à Secretaria, como a Assistência Farmacêutica, a Vigilância Sanitária, o Cerest e o Hemopi, até que todos sejam instalados nos novos prédios, a partir do dia 07 de novembro.
Fonte: Sesap
A suspensão foi uma solicitação para que a continuidade do trabalho não cause problemas de gestão e prestação de contas junto aos órgãos competentes.
Em nota enviada à imprensa, a Sesapi justificou tais critérios para o pedido de suspensão dos convênios:
1. Devido ao incêndio ocorrido no dia 24/10/11, o prédio no qual funcionava a sede da Sesapi foi interditado, não sendo possível, ainda, mensurar as perdas e prejuízos de processos e documentos, bem como os que ainda são passíveis de recuperação; especialmente, os necessários à prestação de contas dos convênios celebrados;
2. Os convênios vigentes possuem prazos para prestação de contas e outras obrigações de responsabilidade da Sesapi, conforme portaria interministerial nº 127/08. Logo, o descumprimento pode, além de resultar em aplicações de sanções para cada convênio celebrado, resultar na inscrição do Estado do Piauí no Cadastro Único de Convênios do Governo Federal (CAUC), impedindo, assim, a celebração e o recebimento de recursos de novos convênios, não somente da Sesapi, mas, de todos os órgãos do Governo Estadual.
Ressalta-se que o pedido de suspensão da vigência dos convênios firmados com o Governo Federal corrobora com o decreto estadual nº 14.617/2011, que declara situação anormal em decorrência do incêndio ocorrido na sede da Sesapi, da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet).
Os serviços da Sesapi ligados ao gabinete da secretária estão funcionando na Escola Fazendária. As demais diretorias e coordenações estão divididas e lotadas nos prédios ligados à Secretaria, como a Assistência Farmacêutica, a Vigilância Sanitária, o Cerest e o Hemopi, até que todos sejam instalados nos novos prédios, a partir do dia 07 de novembro.
Fonte: Sesap