quinta-feira, fevereiro 23, 2023

Justiça suspende inquérito contra o deputado federal Jadyel Alencar

O advogado Alexandre Lopes, que comanda a defesa do deputado federal Jadyel Alencar no Inquérito Policial n.º 0600050-89.2022.6.18.0003, informa que foi deferido, que o TRE determinou a suspensão do inquérito. O caso se originou depois de uma abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal no município de Piripiri-PI a um veículo conduzido pelo Sr. DOMINGOS CARLOS FERREIRA DA SILVA em setembro de 2022.
A defesa do deputado falou que Polícia Federal instaurou portaria para apurar a responsabilidade penal do paciente em 16.09.2022 e solicitou, ademais, a apreensão do veículo e dois celulares, todos de propriedade de Domingo Carlos Ferreira da Silva, além do material de campanha, recibos e notas fiscais diversas e a quantia em dinheiro, que foi classificado como crime eleitoral de acordo com os policiais art. 299, do Código Eleitoral.
Dr. Alexandre Lopes (Defesa)
O MPE deu um parecer no dia 20 de setembro do ano passado, que se manifestou favorável à concessão de prazo de 90 dias para a Polícia Federal realizar diligências. Ademais, se manifesta também pela competência da 003 Zona Eleitoral se utilização por equiparação do art. 72 do CPP, alegando que, em virtude do não conhecimento do lugar da infração, a competência se dá pelo domicílio do réu.
Dr. Alexandre Lopes explicou que o desembargador suspendeu o inquérito, pois foi comprovado que Domingos Carlos Ferreira da Silva não é motorista do deputado e que também não houve nenhum crime por parte do deputado federal Jadyel Alencar, o que ficou provado durante a instrução processual.  Foi acatado os argumentos da defesa, o Relator Desembargador James deferiu o pleito liminar e determinou a suspensão do Inquérito. Confira o despacho realizado pelo juiz da 3ª Zona Eleitoral, Ex.mo: Georges Cobiniano Sousa de Melo.
Informações Piauí Verdade