Nova sentença anula cassação de prefeita de Murici dos Portelas (PI); Câmara recorreu

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou, na quarta-feira (14), o processo administrativo da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, que resultou na cassação da prefeita da cidade, Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde (PSD). A gestora é acusada de improbidade administrativa.

Houve um desencontro de informações a respeito da decisão, porque existiam três pedidos de mandado de segurança em tramitação, pedindo a anulação da cassação da prefeita.

Um deles, julgado também na quarta-feira (14), em segunda instância, pelo desembargador José Ribamar Oliveira, teve decisão favorável à Câmara. Portanto, mantendo a cassação.

O assessor jurídico da Câmara, Antônio Lima, afirmou ao g1 que após a cassação a procuradoria do município entrou com os pedidos de mandado de segurança.

"No primeiro, conseguiram uma liminar suspendendo a sessão. Quando saiu a decisão, recorremos e foi suspensa pelo tribunal superior. Mas, no mesmo dia, outro mandado foi concedido. Ingressamos novamente com recurso e aguardamos decisão. Acreditamos que será favorável", afirmou.

Ou seja, até o momento, a prefeita continua no cargo. Para o procurador do município, Luís Portela, Chaguinha sofre perseguição da Câmara, que "não aceita o voto popular".

"É uma forma de rechaça e perseguição à prefeita, porque não queriam que ela fosse candidata, porque ela só tinha expressividade popular e não política, dentro do grupo [político que rege a Câmara]", afirmou.

Na decisão que mantém, atualmente, a prefeita o cargo, o juiz José Carlos Amorim, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, afirma que o procedimento de cassação está contaminado por vícios e não segue o regimento interno da própria Câmara.

A cassação e o imbróglio judicial

Chaguinha da Saúde (PSD) foi cassada no dia 30 de novembro, depois de sete meses de mandato, após ter sido eleita em eleição suplementar, com 55,35% dos votos. Na ocasião, dos nove vereadores da cidade, seis compareceram e foram favoráveis à medida.

Fonte: G1/PI