O senador Fernando Collor (PTB-AL) Ailton de Freitas/2-5-2012 / Agência O Globo
Segundo a denúncia, Collor teria permitido a assinatura de contratos fraudulentos com empresas de publicidade entre 1990 e 1992
BRASÍLIA - Passados 22 anos de ser afastado da presidência da República, Fernando Collor de Mello foi absolvido nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Collor, que hoje é senador pelo PTB de Alagoas, teria permitido a assinatura de contratos fraudulentos com empresas de publicidade quando era presidente, entre 1990 e 1992. A denúncia do Ministério Público foi recebida na Justiça comum em 2000. O caso chegou ao STF em 2007 e ficou parado no gabinete da relatora, a ministra Cármen Lúcia, de 2009 a 2013.
A demora para julgar foi tanta, que os crimes de corrupção passiva e falsidade já estavam prescritos – portanto, mesmo que houvesse condenação, o réu não poderia ser punido. No julgamento, todos os ministros concordaram que a denúncia do Ministério Público estava mal formulada e não havia prova suficiente no processo para condenar o ex-presidente por nenhum dos três crimes.
— Não se cuida de uma denúncia que possa ser tratada como primor de peça — disse a relatora.
Depois da divulgação do resultado do julgamento, Collor comemorou no Twitter:
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