JACINTO TELES COUTINHO*
Chegou ao fim o ciclo de Wilson Martins (PSB), à frente do governo do estado do Piauí. Nesta ocasião poderíamos falar de muitas ações desenvolvidas nesse período, como as nomeações de acusados de Improbidade Administrativa para participar da gestão do ex-governador (fatos públicos e notórios); a recuperação da Potycabana; início da construção do Rodoanel em Teresina; a não construção de penitenciárias estaduais; a investida exitosa para fazer sua esposa conselheira do TCE-PI; a nomeação de um homem de probidade inquestionável para a Secretaria de Administração; a não realização de concurso público para o provimento dos cargos de Monitor e Criminólogo Penitenciários, para implementar a tão falada ressocialização no Sistema Prisional; a não implantação do Programa Saúde nos presídios, financiado diretamente pelo governo federal, a não nomeação de agentes penitenciário e policiais civis para ajudar no combate à criminalidade, bem como a retirada arbitrária do adicional por tempo de serviço dos servidores da Secretaria da Justiça, garantia legal e histórica dessa brava categoria…
Entretanto, preferimos falar acerca da quebra da ISONOMIA dos agentes penitenciários com os agentes de polícia. Wilson Martins tirou-nos uma conquista histórica, independente da aquiescência de quem quer que seja para tal medida, a qual nunca havíamos perdido.
Optamos neste momento, por explorar a insensatez do ontem governante estadual, que vai sem nos deixar saudades. Wilson “TRATOR” Martins, sai do governo sem ao menos visitar uma penitenciária, talvez por isso tenha entendido que o Piauí não precisa de mais estabelecimentos penais; que os dignos AGENTES PENITENCIÁRIOS devam ganhar menos do que os não menos dignos AGENTES DE POLÍCIA. Quiçá tenha observado, que nas penitenciárias não tem o que mais lhe convém neste ano de eleições, sobretudo para o Senado, voto.
Ademais, se tivesse, o ex-governante, visitado pelo menos uma penitenciária nesse seu tempo de império governamental, pudesse entender que o estresse alarmante do agente penitenciário, ocorre principalmente, por ser este, o verdadeiro executor da pena privativa de liberdade imposta pelo Estado-Juiz. O que, de pronto, lhe dar a condição de ser merecedor de ação governamental que garanta a dignidade para o desempenho de seu mister profissional. E aí o ex-governador poderia ter compreendido que o risco dessa atividade é imensamente maior do que qualquer outra desempenhada pelos demais servidores públicos, fato reconhecido, inclusive, pelas Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Reclusos.
Essa ISONOMIA que sempre foi histórica ao longo de décadas, legalmente foi consagrada nas Leis de nº 5.377/2004 e na Complementar nº 107/2008 (que instituiu subsídios aos policiais civis e agentes penitenciários). Daí entendermos, que, jamais poderiam ter aceito a desvinculação salarial nos moldes ali prevista, haja vista que os policiais civis têm um parâmetro importante de reivindicação salarial, que é o subsídio dos delegados, e nós agora temos qual parâmetro?
A AGEPEN-PI vislumbra do novo Governo que ora assume, que, possa efetivamente, contribuir para o desenvolvimento deste Estado, que há muito sofre com a peste da corrupção.
Espera-se que o Sistema Penitenciário seja olhado sob outro prisma, diferente do olhar que lhe deu o ex-governador ‘TRATOR’, pois precisamos de políticas públicas voltadas para a humanização do Sistema e principalmente para a valorização profissional, que passa necessariamente por uma política de remuneração digna (que jamais seja discriminatória como foi a última) e, inclusive, pagamento do adicional de risco de vida garantido no art. 7º, XXIII, da Constituição Federal de 1988 (ratificado em decisão recente do STF), combinado com art. 66 do Estatuto do Servidor Público do Piauí, que rege subsidiariamente o Pessoal Penitenciário.
Que venha o próximo governo de José Filho, auxiliado pela deputada Ana Paula na SEJUS. INDEPENDÊNCIA SEMPRE! GANHAR MENOS JAMAIS!
*Jacinto Teles Coutinho é bacharel em Direito, ex-vereador de Teresina, presidente da Associação dos Agentes Penitenciários do Piauí