O Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio das contas de 59 prefeituras e 76 câmaras municipais do Piauí. A decisão foi tomada baseada no relatório de inadimplência extraído do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES.
Entre as prefeituras Luis Correia, Bom Princípio e Ilha Grande, todas na Região Norte do Piauí, estão na lista de bloquei do TCE. Já quanto às câmara de vereadores fazem parte Bom Princípio, Cocal, Cocal do Alves e Ilha Grande.
O bloqueio de contas é uma medida cautelar que tem como objetivo evitar dano ao erário e proteger o patrimônio público municipal. O sistema SAGRES é um sistema de prestação de contas eletrônica, para os municípios e seus órgãos, que não substitui os programas de contabilidade tradicionais, mas que possibilita ao gestor informações gerenciais, além da prestação de contas simplificada ao TCE, visando a progressiva redução de envio de documentação.
Após o bloqueio das contas, o gestor fica proibido de sacar dinheiro da conta do município, efetuar pagamentos e realizar qualquer operação financeira através de sistemas eletrônicos. É permitido apenas a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que visem a preservar o poder aquisitivo dos recursos públicos.
Veja a lista completa das prefeitura e câmaras do Piauí que tiveram suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado no anexo logo abaixo.
Portal AZ com informações do TCE.
Edição e complemento: Proparnaiba.com
AnexoTamanholista_de_camaras_municipais_com_contas_bloqueadas_-_11-04.pdf 151.91 KB