A bancada federal e estadual do Piauí se reuniu ontem no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para discutir a renegociação da divida dos estados com a União e tirar uma proposta consensual para ser encaminhada ao Congresso Nacional. A dívida do Piauí é de R$ 2,7 bilhões com o Tesouro Nacional. A discussão é para mudar o indexador para a cobrança de juros. O governo do Piauí reclama que desde 2003 o Estado já pagou R$ 3,7 bilhões em juros e amortização da dívida. A reunião foi de iniciativa do Tribunal de Contas, e contou com a mediação do deputado federal Júlio César e a participação do conselheiro do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvécio Ramos, e do presidente da Unale (União Nacional das Assembleias Legislativas), Luís Tchê.
As propostas que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional para a renegociação das dívidas dos estados visam trocar o indexador do IGP-DI para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Adequar os juros aos de mercado, em torno de 2%, sendo ainda sujeito a negociação, e a redução em dois terços dos valores pactuado; a redução da taxa de comprometimento da receita liquida real dos estados de 13% para 10% e a inclusão da cláusula de equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Júlio César frisou que o percentual de juros em 17% ao ano "é algo insuportável para os estados, pois o calculo é feito em cima do IGP-DI e mais 6% de juros". Segundo corregedor do TCE-MG, conselheiro Sebastião Helvécio, a dívida dos estados se agravou a partir dos anos 90.
Em 97, a dívida do Piauí com a União era de R$ 1,8 bilhão e o Estado tinha receita de R$ 816 milhões. A diferença da relação entre a dívida e a receita é de 2,21 vezes. Hoje, a divida é de R$ 2,7 bilhões e a receita alcançou o patamar de R$ 5,5 bilhões, segundo dados confirmados com o secretário de Planejamento, Sérgio Miranda. "Isso afeta o pacto federativo, porque a União cobra muito dos estados, numa metodologia que não é correta. Somente no ano passado, o Estado do Piauí pagou R$ 734 milhões em serviço e amortização da dívida com a Secretaria do Tesouro Nacional. A expectativa é que o resíduo final da dívida seja totalmente pago até janeiro de 2013", comentou Júlio César Lima.
O conselheiro Sebastião Helvécio frisou que o IGP-DI não é o indexador adequado, porque leva em consideração o preço no atacado e sofre variação da inflação, portanto, o índice melhor para os estados seria o IPCA. "Ficamos indignados, porque quanto mais se paga, mais se deve. A União amortiza a dívida tirando 13% da receita líquida real dos estados na fonte. Os estados endividados estão pagando cinco vezes o que precisava ser pago, por conta das variações e correções monetárias. Se mudasse o indexador, o estado de Minas Gerais, que temos dados, teria um ganho de 70% no pagamento da divida, uma redução de mais de R$ 42 bilhões por ano", assinalou.
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